Termos de serviço — Enamel PRO

1. O serviço

O Enamel PRO é um software on-line para a gestão de clínicas e consultórios odontológicos. Estes termos regulam o uso do serviço pela clínica que cria uma conta (a “Clínica”).

Ao criar uma conta, quem o faz declara ter poderes para obrigar a Clínica e aceita estes termos.

2. Teste grátis, planos e preços

Toda conta nova tem um teste grátis de 30 dias com todas as funções, sem necessidade de cartão.

Existem dois planos: Básico (1 usuário) a USD 20 por mês e Pro (usuários ilimitados) a USD 50 por mês. Os dois incluem todas as funções. Os preços incluem IVA.

Ao fim do teste, para continuar usando o serviço a Clínica paga a assinatura do plano que escolher. Podemos atualizar os preços com aviso prévio por e-mail; a mudança vale a partir do período seguinte.

3. Pagamento, cancelamento e troca de plano

O plano é mensal e pago por transferência bancária, com os dados que enviamos por e-mail. Não há contrato de fidelidade.

A Clínica pode cancelar ou trocar de plano a qualquer momento. O cancelamento vale ao fim do período já pago.

4. Programa de indicações

Para cada clínica que se cadastrar com o link de indicação de outra e pagar a primeira assinatura, a clínica que a indicou recebe 15 dias grátis, creditados automaticamente. Não há limite de indicações.

O cadastro não gera o benefício; o primeiro pagamento, sim. Uma clínica não pode indicar a si mesma. Podemos retirar os dias obtidos por uso abusivo ou fraudulento do programa.

5. Dados da Clínica e exportação

Os dados dos pacientes e da Clínica pertencem à Clínica. O Enamel PRO os trata em nome dela, conforme o contrato de tratamento de dados.

A Clínica pode a qualquer momento consultar os dados de seus pacientes pelas funções do produto e obter os dados de que precise para atender solicitações dos titulares ou cumprir obrigações legais, incluída a guarda de prontuários.

A exportação completa e em massa de todos os dados da conta está disponível para as clínicas com pelo menos 4 anos de assinatura do plano Pro. Esta regra não limita os direitos que a Lei n.º 18.331 reconhece às pessoas nem as obrigações legais da Clínica.

6. Uso aceitável

A Clínica e seus usuários devem usar o serviço conforme a lei, manter suas credenciais em sigilo e não tentar acessar dados de outras clínicas, interromper o serviço nem usá-lo para fins ilícitos.

A Clínica é responsável pelo conteúdo que carrega e por ter base legal para tratar os dados de seus pacientes.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções. O Enamel PRO é uma ferramenta de gestão e não substitui o critério clínico do profissional.

Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade se limita ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao fato.

8. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Oriental do Uruguai. As controvérsias são submetidas aos tribunais competentes de Montevidéu.

Podemos atualizar estes termos; as mudanças relevantes são avisadas por e-mail com antecedência.