Contrato de tratamento de dados — Enamel PRO

1. Papéis e objeto

A clínica é a controladora dos dados pessoais de seus pacientes. O Enamel PRO é o operador e os trata somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções documentadas da clínica.

2. Obrigações do Enamel PRO

Tratar os dados somente conforme as instruções da clínica e não usá-los para outros fins nem comunicá-los a terceiros, salvo obrigação legal.

Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade.

Aplicar medidas de segurança razoáveis: conexão criptografada, permissões por papel, backups e registro de acessos.

3. Suboperadores e transferências internacionais

A clínica autoriza o uso de provedores de infraestrutura (hospedagem na Amazon Web Services, região da Irlanda) e de envio de e-mail. O Enamel PRO exige de seus provedores garantias equivalentes e avisará sobre mudanças relevantes.

4. Direitos dos titulares e incidentes

O Enamel PRO auxilia a clínica a atender as solicitações de acesso, retificação, atualização, supressão e oposição dos titulares.

Se tomar conhecimento de uma violação de segurança que afete os dados, avisará a clínica sem demora indevida.

5. Fim do serviço

Ao término do serviço, o Enamel PRO suprimirá os dados da clínica após um prazo razoável de aviso, salvo se uma norma exigir a conservação. A entrega dos dados é regida pelos Termos de serviço e não limita os direitos dos titulares nem as obrigações legais da clínica.